Projeto obriga endossante a honrar título de crédito

O Projeto de Lei 7807/10

Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno

Sócio de empresa é retido em blitz rodoviária por não pagar ação trabalhista há 26 anos

Retenção do carro foi possível devido a ferramentas de compartilhamento de dados com o Judiciário, como o Renajud efetuado junto ao Detran

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.

Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico

A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).

Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.